Apelação crime. Crimes contra o patrimônio. Roubo majorado.

Adicional de periculosidade. Nulidade da sentença que indefere a produção de prova pericial em razão da ausência de controvérsia acerca das condições perigosas de trabalho.

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

Estupro. Ofendida com 15 anos de idade, apresentando retardo mental moderado, com alguma restrição do juízo crítico, porém, com boa adaptação social, saindo sozinha de casa, e sendo encarregada pela família de cuidar da avó idosa, "tomando conta dela", segundo sua mãe.

Horas extras: motorista Trabalho externo. Controle de jornada.

Destituição do poder familiar. Maus-tratos e violência doméstica impingidos aos menores.

CDC. Acidente aéreo. Transporte de malotes. Relação de consumo. Caracterização. Responsabilidade Pelo Fato Do Serviço.

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

Dano moral. Caracterização. Ofensa ao princípio do valor humano.

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).

Lesão corporal seguida de morte. Art. 129, § 3º do CPB

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916

Pensão por morte - Idade limite do dependente.

Diretor pode ter bens penhorados por dívida da empresa

Diferenças de Complementação de Proventos de Aposentadoria.

Cooperativas e Terceirização

Benedito Calheiros Bomfim - Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros Membro da Academia Nacional deDireito do Trabalho e da Comissão Nacional de Relações do Trabalho

Contrato de Hospedagem de Web Site

Modelo de Contrato

Civil e Processual. Ação de Indenização. Atraso de Vôo. Danos Morais e Materiais. Acórdão. Fundamentação Suficiente.

Nulidade não Configurada. Julgamento Ultra Petita.

Sentença de juiz gaúcho declara a inconstitucionalidade de artigo do CPC

Efetivamente os embargos opostos afloraram um problema antecipadamente alertado por vários juristas acerca do conteúdo do parágrafo 3º do art. 515 do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/02.